Notícia - Indústrias podem pagar IR com créditos fiscais.
As empresas associadas à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e ao Centro das Indústrias do Estado (Ciesp),...
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NOTÍCIAS
- 27 de ago. de 2018
- 2 min
Notícia - Prazo para usucapião pode ser completado no decorrer do processo judicial.
É possível o reconhecimento da usucapião de bem imóvel na hipótese em que o requisito temporal exigido pela lei é implementado no curso...
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- 23 de ago. de 2018
- 4 min
Notícia - Relatores votam pela licitude de contratação em atividade-fim no julgamento sobre terceiri
O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (22) o julgamento conjunto de dois processos que discutem a licitude da...
12 visualizações0 comentário
- 23 de ago. de 2018
- 2 min
Notícia - Alegação de conhecimento tardio do dano não afasta prescrição em ação proposta 23 anos apó
A mera alegação de conhecimento tardio do defeito não é suficiente para afastar a prescrição da pretensão indenizatória por falhas na...
11 visualizações0 comentário
- 23 de ago. de 2018
- 3 min
Notícia - Prazo para discutir contrato é de dez anos.
O prazo de prescrição para discutir questões contratuais no Judiciário é de dez anos – contados a partir da data em que houve o...
57 visualizações0 comentário
- 22 de ago. de 2018
- 2 min
Notícia - Rescisão de contrato de venda não impede cobrança de aluguel pelo tempo em que imóvel foi
Para evitar enriquecimento sem causa do consumidor, nos casos em que houver rescisão do contrato de promessa de compra e venda de imóvel,...
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- 22 de ago. de 2018
- 2 min
Notícia - Comprovar parcelamento do débito fiscal é suficiente para ajuizamento de ação renovatória.
A comprovação do parcelamento do débito fiscal é suficiente para provar a quitação de impostos e taxas exigida pela Lei de Locações (Lei...
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