14 de fev. de 20193 minFalta de intimação do MP para atuar como fiscal da lei em ação de sua autoria pode gerar nulidadeA comprovação de prejuízo processual pode gerar nulidade nos casos em que o Ministério Público de segundo grau não é intimado...
13 de fev. de 20192 minEx-sócio não é responsável por obrigação contraída após sua saída da empresaA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial do ex-sócio de uma empresa por entender que,...
12 de fev. de 20192 minJuízo de primeiro grau não pode alterar valor da causa em ação declaratória de vínculo de empregoNão pode o juiz de primeiro grau estabelecer conteúdo econômico para litígio em que não existe pedido condenatório. Foi esse o...
8 de fev. de 20192 minTRT-10 desconstitui penhora realizada sobre valores de cheque especialPor unanimidade de votos, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) determinou a desconstituição da...