Direito do Consumidor – Há danos morais quando se adquire um alimento com corpo estranho?
Por: Juliana Norcia | Advogada | Chodraui e Tambuque Advogados O Superior Tribunal de Justiça iniciou o julgamento do REsp 1.899.304, que tem por objetivo resolver a celeuma quanto a possibilidade ou não de indenização do consumidor a título de danos morais, decorrente da aquisição de alimentos com a existência de corpo estranho, sem que tenha havido a ingestão. Há divergência no entendimento das turmas que compõe a 2ª seção do STJ. A Relatora do recurso, Ministra Nancy Andri