TRT9 declara inconstitucional atualização de créditos trabalhistas pela TR
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NOTÍCIAS
A discussão sobre o uso da Taxa Referencial (TR) ou do IPCA-E como índice de correção de créditos trabalhistas acaba de ganhar mais um...
- 15 de fev. de 2019
- 2 min
A falta de matrícula do imóvel não é impedimento para desapropriação
A inexistência de matrícula no registro de imóveis não é impedimento para desapropriação. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal...
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- 14 de fev. de 2019
- 2 min
Corte Especial desafeta recurso para rediscutir Tabela Price e mantém tese de 2014
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu questão de ordem proposta pelo ministro Luis Felipe Salomão e optou por...
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- 14 de fev. de 2019
- 3 min
Falta de intimação do MP para atuar como fiscal da lei em ação de sua autoria pode gerar nulidade
A comprovação de prejuízo processual pode gerar nulidade nos casos em que o Ministério Público de segundo grau não é intimado...
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- 13 de fev. de 2019
- 2 min
Ex-sócio não é responsável por obrigação contraída após sua saída da empresa
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial do ex-sócio de uma empresa por entender que,...
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- 12 de fev. de 2019
- 2 min
Juízo de primeiro grau não pode alterar valor da causa em ação declaratória de vínculo de emprego
Não pode o juiz de primeiro grau estabelecer conteúdo econômico para litígio em que não existe pedido condenatório. Foi esse o...
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- 8 de fev. de 2019
- 2 min
TRT-10 desconstitui penhora realizada sobre valores de cheque especial
Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) determinou a desconstituição da...
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- 7 de fev. de 2019
- 4 min
Empresas vencem no TRF casos de juros sobre capital próprio
A empresas estão vencendo, no Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, com sede em São Paulo, a disputa sobre a dedução de juros...
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- 6 de fev. de 2019
- 1 min
É necessário provar que jornada excessiva causou dano moral, afirma TST
A jornada excessiva por si só não gera indenização, sendo necessário que o trabalhador prove que sofreu dano moral. Com este...
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- 6 de fev. de 2019
- 3 min
Segunda Seção fixa em repetitivo três novas teses sobre direito bancário
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar sob o rito dos recursos repetitivos o REsp 1.639.320 e o REsp 1.639.259,...
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