Para Terceira Turma, dano moral à pessoa jurídica exige prova.
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a ocorrência de dano moral em ação movida por uma...
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NOTÍCIAS
3 de abr. de 20172 min
Proteção do consumidor não o exclui dos efeitos da recuperação judicial.
A proteção do consumidor como direito fundamental não é capaz de blindá-lo dos efeitos do processo de recuperação judicial do fornecedor....
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10 de mar. de 20171 min
Ministra Nancy Andrighi defende que simples atraso na entrega do imóvel não causa dano moral.
Nesta quinta-feira, 09/04/17, em julgamento do REsp 1.639.016, a Ministra Nancy Andrighi, da 3ª Turma do STJ, posicionou-se no sentido de...
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