Análise 2018

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A Revisão Judicial de indexador contratualmente previsto, à luz do art. 317, do Código Civil

Notícia - Comprovar parcelamento do débito fiscal é suficiente para ajuizamento de ação renovatória.

STJ pode obrigar construtora a pagar por atraso em obras

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Repetitivos definirão possibilidade de cumular lucros cessantes com cláusula penal em atraso na entr

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Para Terceira Turma, dano moral à pessoa jurídica exige prova.

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Proteção do consumidor não o exclui dos efeitos da recuperação judicial.

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Ministra Nancy Andrighi defende que simples atraso na entrega do imóvel não causa dano moral.

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