O que é Sham Program?

Sham programs (ou programas de fachada ou programas de prateleira) são aqueles programas de Compliance que só existem no papel e que não têm qualquer efetividade. Eles simplesmente encenam um comprometimento da empresa com as normas anticorrupção.

Muitas companhias elaboram um código de conduta e até estruturam um programa complexo de integridade com a intenção de utilizá-los para mitigar sanções caso venham a ser condenadas.

Todavia, constata-se que tal programa não encontra qualquer eco na cultura da corporação nem em seus colaboradores e não será considerado em eventual processo de investigação, podendo a empresa ser sancionada, por exemplo, a uma multa de até 20% sobre seu faturamento bruto - referente ao último exercício anterior ao da instauração do processo administrativo -, quando incidir em um dos atos ilícitos definidos pela Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013).

Em outros posts trataremos de medidas concretas que devem ser adotadas pelas empresas, de modo a tornar efetivo um programa de Compliance. E também iremos mostrar inúmeros outros benefícios trazidos que não apenas evitar sanções.