Por que micros e pequenas empresas também devem adotar um programa de compliance?
É comum o pensamento de que somente grandes empresas possuem recursos suficientes para montar um programa de integridade ou de que somente estas podem sofrer sanções da Lei Anticorrupção. Todavia, é plenamente possível (e recomendável!) que pequenos negócios também instituam regras e cultura de Compliance.
Em primeiro lugar, a ética deve ser um valor inerente a todos os cidadãos e empresas. Viver em uma sociedade ética significa respirar um ambiente de respeito ao próximo e às leis/regras vigentes.
Depois, prevenir e combater a prática de ilícitos independe do tamanho da empresa ou da quantidade de funcionários.
Para além do dever ético e da prevenção a fraudes, atualmente, muitas companhias multinacionais já não aceitam fazer negócios com empresas pequenas que não possuem um programa de Compliance, posto que, com base na Lei Anticorrupção, aquelas podem sofrer sanções por ilícitos eventualmente cometidos por estas.
No mesmo sentido, alguns tipos de empréstimos bancários e a participação em procedimentos licitatórios em alguns Estados já não são mais concedidos ou admitidos para empresas sem programas de integridade.
Também é importante frisar que a Lei Anticorrupção não faz distinção entre companhia grande ou pequena, de sorte que qualquer uma delas pode sofrer sanções por descumprir a dita lei, que vão desde multas até o fechamento da empresa.
Quanto à suficiência de recursos para adotar um programa de Compliance, a Controladoria Geral da União [1] elaborou uma cartilha com medidas básicas de integridade que podem e devem ser adotadas por quaisquer empresas, independentemente de elevados recursos financeiros.
Por exemplo, a CGU cita medidas simples que podem ser implementadas, como “difundir valores que estimulem comportamentos éticos, fortalecer controles internos e buscar outros meios para trazer e viabilizar a integridade nas suas atividades.”
A título de exemplo, podemos citar outras medidas de integridade que são eficazes e que independem de grandes investimentos: realizar rodízio de colaboradores, caso haja contato frequente com agentes públicos; aprovação de pagamentos sempre por duas ou mais pessoas; procurar parceiros comerciais que também adotem programas efetivos de Compliance etc.
Importante lembrar que mesmo na hipótese de companhias pequenas que tenham negócios complexos ou que sejam extremamente regulados pelo governo (Vide ANVISA), ainda assim é possível ter um programa de integridade efetivo sem dispor, necessariamente, de um profissional de compliance in house.
Por exemplo, é possível contratar um escritório ou um compliance officer externo como consultor, que auxiliará a empresa a implementar, tornar efetivo e acompanhar todo o programa de Compliance, de acordo com as necessidades e o porte dessa companhia.
[1] https://www.gov.br/cgu/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/integridade/arquivos/pequenos-negocios.pdf
