29 de abr. de 20193 minComprador não responde por honorários contra antigo dono em ação de cobrança de condomínioA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os honorários de sucumbência decorrentes de condenação em ação de...
26 de abr. de 20192 minSob o CPC de 2015, testemunho caracteriza prova nova para fins de ajuizamento de ação rescisóriaUma prova testemunhal pode ser suficiente para embasar a ação rescisória, já que o Código de Processo Civil de 2015, no inciso VII do...
26 de abr. de 20192 minAção de imissão na posse pode ser ajuizada por comprador que não levou imóvel ao registro em cartóriÉ possível a imissão na posse do imóvel nos casos em que o comprador possui contrato de compra e venda, mas não efetuou o registro do...
22 de abr. de 20196 minO REsp 1.759.364/RS e a possibilidade de inclusão das parcelas vincendas em execução de título extraA 3ª turma do STJ, no REsp 1.759.364, decidiu que é possível incluir, em ação de execução de título extrajudicial, as cotas condominiais...