Conforme matéria veiculada no jornal El País [1], há um movimento crescente em mídias sociais chamado Sleeping Giants, que se originou nos EUA e agora está em curso no Brasil, expondo empresas que veiculam anúncios em sites de extrema direita ou que propagam notícias falsas. De início, esclarecemos que o intuito deste artigo não é discutir esse movimento, se é justo ou não para empresas, muito menos fazer questionamentos políticos. O objetivo aqui é somente o de analisar e de

É no contexto da pandemia do Covid-19 (“Covid-19”) que foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, no último dia 17 de abril de 2020, o Projeto de Lei n. 250/2020, de autoria dos deputados José Américo e Paulo Fiorilo, ambos do Partido dos Trabalhadores (“PL 250/2020”). Sob o pretexto do Covid-19, visando aumentar a arrecadação num momento de extrema necessidade do Estado – e porque não da população -, bem como na mesma linha de outros 10 (dez) Estados da Federaçã